O que você precisa saber sobre a DCTF


Postado em 12 de julho de 2016 por guepardoblogfh
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Osmair Ribeiro é Consultor SAP da Solução Fiscal GUEPARDO da FH

 

Sigla para Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, a DCTF é de uma obrigação acessória federal entregue pela grande maioria das empresas, com exceção das empresas optantes pelo simples nacional e que não possuam em período específico, Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB)1.

 

O contribuinte obrigado que não entregar a DCTF, terá seu CNPJ incluído em programa interno de fiscalização da receita federal.

 

Basicamente, a DCTF contém informações sobre os seguintes tributos:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
• Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustível);
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação (Cide-Remessa);
• Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor Público (CPSS);
• Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011.

 

Na prática, todo mês os profissionais do setor fiscal separam todos os documentos de arrecadação de receitas federais, compreendidos em um determinado período, enviam para o programa gerador da declaração e entregam à Receita Federal do Brasil (RFB), mediante o uso de certificado digital válido emitido por Autoridade Certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.

 

Note que a necessidade de tratamento de informações faz parte do cotidiano do departamento contábil fiscal. Porém, o que deveria ser uma rotina simples acaba sendo um grande incômodo para certas empresas.

 

Este procedimento manual pode ser considerado viável apenas para empresas de pequeno porte ou com baixo volume de documentos. No entanto, para empresas com volume de dados significativos, é papel do sistema fiscal fazer a complexa seleção de documentos e gerar arquivos em txt. Assim é possível transmitir com segurança o arquivo no programa validador da DCTF Mensal e ficar apenas com a tarefa de casa de analisar os valores que foram importados e, posteriormente, envia-los à RFB.

 

Não é de hoje que o nível de complexidade das obrigações fiscais vem aumentando. Compreender a Receita Federal como um todo, desde as declarações mais simples até as mais complexas, como por exemplo as compostas pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – exige esforço e dedicação do departamento contábil fiscal. Levando em consideração que a cada ano surgem novas obrigações carregadas de detalhamentos e penalidades aplicadas em qualquer deslize, perda de tempo com problemas rotineiros acaba prejudicando significativamente o desempenho da corporação.

 

Evitar transtornos com o governo pode ser simples. Pense comigo: se tudo que a empresa faz deve ser registrado, não faz sentido algum guardar esses dados em locais separados. Quanto maior for o manuseio dos dados, maior é o risco de equívocos e omissões. Por mais agradável que o excel pareça ser, esse tipo de controle deve ser feito por um ERP, mais especificamente uma solução fiscal totalmente integrada que utiliza a mesma base de dados nas apurações minimiza riscos, otimiza entregas e é a chave para a governança tributária.

 

Somente com uma ferramenta adequada é possível entregar as obrigações fiscais com mais velocidade e segurança, utilizando seu tempo para analisar mais as informações ao invés de inserir dados de forma manual ou ter que corrigi-los posteriormente através de retificações por divergências de dados.

 

1 Fonte: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dctf-declaracao-de-debitos-e-creditos-tributarios-federais/orientacoes-gerais/dctf-orientacoes-gerais


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