EFD-Reinf: descubra o que mudou com a nova normativa!

EFD-Reinf: descubra o que mudou com a Instrução Normativa RFB nº 1842/2018


Postado em 01/11/2018 por tfagundes
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No dia 31/10/2018 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a EFD-Reinf.

Foram ajustados as datas de ínicio das entregas dos grupos 2, 3 e 4 e definidas as penalidades para os que não entregarem ou que entregarem de forma incorreta a obrigação.

Cronograma de entrega

O cronograma de entrega, que seguirá as seguintes datas:

 

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE EMPRESA / CONTRIBUINTE
01.05.2018

1° grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

10.01.2019

2° grupo: demais contribuintes, exceto as empresas enquadradas no Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;

10.07.2019

3° grupo: empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019;

À definir

4° grupo: entes públicos e as organizações internacionais.

Penalidades

Na Normativa RFB nº 1842/2018 publicada, ainda foram estabelecidas regras em relação ao atraso ou entrega com erros, incorreções ou omissões do EFD-Reinf!

Primeiramente o contribuinte será intimado a apresentar a declaração original e no caso de não apresentação no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ficará sujeito às seguintes penalidades:

  • 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20%;
  • R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Além disso, a EFD-Reinf deverá ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, devendo ser observadas as exceções contidas na norma.

Para maiores detalhes em relação as alterações informadas, clique aqui e acesse a íntegra da legislação.


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