Fiscal News Archives | FH Brasil

Como simplificar o IRPJ no Lucro Real


Postado em 07/12/2018 por tfagundes
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Especialista em Gestão Tributária da FH, Johney Laudelino da Silva, é destaque no Estadão com o artigo Como simplificar o IRPJ no Lucro Real.

O IRPJ é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que tem como contribuintes as pessoas jurídicas e as empresas individuais. Já para as companhias que se enquadram no Simples Nacional, as formas de tributação mais utilizadas pelas pessoas jurídicas são o Lucro Presumido e o Lucro Real.


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#WebinarFH: Chegou a hora de ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42/2018


Postado em 29/11/2018 por tklinguelfus
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Neste mundo tributário, o ICMS se destaca pela complexidade na interpretação e aplicação das regras da legislação.

Por isso, o consultor tributário Raphael Henrique Barbosa – do time de Tax Compliance Services da FH – realizou um webinar especial com o tema “Como ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42” para tirar todas as dúvidas legais, além de apresentar dicas para potencializar a rotina fiscal dos clientes. Confira!

 

Em resumo, podemos destacar:

O QUE É A CAT 42?

O arquivo digital referente as informações da Portaria CAT 42/2018, reúne as informações de complemento e ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária.
O arquivo representa a movimentação (entrada e saída) das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, demonstrando sobre quais operações o contribuinte poderá exigir os créditos ou não.
A Portaria CAT 42/2018, faz parte do Programa “Nos Conformes” (Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018), que cria condições para a construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária.

FATO GERADOR DO RESSARCIMENTO

• Base do valor do imposto retido maior que a base de venda ao consumidor ou usuário final:
Ressarcimento pela diferença da base de cálculo da substituição tributária da aquisição e o preço efetivo de venda ao consumidor final.

• Fato gerador presumido não realizado:
Ressarcimento sempre que não houve uma operação subsequente da mercadoria.

• Saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência:
Ressarcimento pelas saídas amparadas por benefícios fiscais ou não incidência do ICMS, como por exemplo, exportação.

• Saída destinada a outro Estado:
Ressarcimento pelas saídas interestaduais de mercadorias.

RESSARCIMENTO STF

• STF Recurso Extraordinário (RE) 593849. (Verificar alteração legal deste recurso extraordinário)

RESSARCIMENTO FISCO PAULISTA

• Comunicado CAT 06/2018. (Verificar alteração legal)

HIPÓTESES – COMPLEMENTO

• A base de cálculo que serviu de retenção ser inferir a da venda, quando a base for por pauta;
• Aumento da carga tributária.

OBRIGAÇÕES FISCAIS

Nota Fiscal: “vBCSTRet” e “vICMSSTRet”
SPED: Registro E210
GIA: Registro 20

PRINCIPAIS MUDANÇAS

• 1ª Etapa: Pré-validação com a utilização do “validador ressarcimento ST”, disponível no site da SEFAZ SP;
• 2ª Etapa: Validação do respectivo arquivo pela SEFAZ;
• Acolhimento do arquivo não homologa os créditos da SEFAZ-SP;
• Validação do arquivo não valida a veracidade das informações.

HIPÓTESES – HOMOLOGAÇÃO

• Até que esteja em operação o novo sistema de ressarcimento, deve homologar através da Portaria CAT 17/99;
• O valor a ressarcir a estabelecimento substituto tributário, ou para liquidar débito fiscal com o valor a ressarcir.

OBRIGATORIEDADE

Todos os contribuintes que entram nas hipóteses de ressarcimento e complemento do ICMS-ST, estão obrigadas aos procedimentos da Portaria CAT 42/2018, independente do seu regime tributário.

PRAZOS

CAT 158/2015 – Maio a Dezembro de 2018, opcionalmente aos fatos ensejadores ocorridos entre 1º de maio e 31/12/2018.
CAT 42/2018 – Janeiro 2019, obrigatório para os demais períodos.

REGISTROS DA CAT 42/2018

R-0000: Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte;
R-0150: Tabela de cadastro do participante;
R-0200: Identificação do item;
R-0205: Código item anterior (não obrigados ao SPED);
R-1050: Registro de saldos;
R-1100: Registro de documentos fiscal eletrônico;
R-1200: Registro de documento fiscal não-eletrônico.

VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO

• Montagem e estrutura dos dados;
• Validador do e-ressarcimento;
1- Informações;
2- Valores;
4- Cruzamento de dados;
5- Dados cadastrais.


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Os cuidados com o novo EFD-Reinf


Postado em 20/11/2018 por tklinguelfus
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Jean Soares, Delivery Manager da área de Tax Compliance Services da FH, é destaque no Estadão, no Portal Administradores, na Revista Folha da Praia, Portal DCI, na Revista Fator Brasil, no Portal Panorama de Negócios, no Portal SESCAP PR, no Portal Jornal Contábil, no Portal Fenacon, no Portal Indústria e Comércio, no Portal Dinelly Contabilidade, Portal Dia a Dia Tributário, Portal Fatel Contabilidade, Portal W12 Contabilidade, Portal Migalhas, Portal do Magistrado, Portal Líder Informática e Portal Site Contábil com o artigo “Os cuidados com o novo EFD-Reinf”.

Conhecida pelo nível de complexidade, entenda quais são os principais desafios para as empresas que necessitam realizar a entrega no início de 2019.

os cuidados com a nova efd reinf


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EFD-Reinf: descubra o que mudou com a Instrução Normativa RFB nº 1842/2018


Postado em 01/11/2018 por tfagundes
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No dia 31/10/2018 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a EFD-Reinf.

Foram ajustados as datas de ínicio das entregas dos grupos 2, 3 e 4 e definidas as penalidades para os que não entregarem ou que entregarem de forma incorreta a obrigação.

Cronograma de entrega

O cronograma de entrega, que seguirá as seguintes datas:

 

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE EMPRESA / CONTRIBUINTE
01.05.2018

1° grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

10.01.2019

2° grupo: demais contribuintes, exceto as empresas enquadradas no Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;

10.07.2019

3° grupo: empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019;

À definir

4° grupo: entes públicos e as organizações internacionais.

Penalidades

Na Normativa RFB nº 1842/2018 publicada, ainda foram estabelecidas regras em relação ao atraso ou entrega com erros, incorreções ou omissões do EFD-Reinf!

Primeiramente o contribuinte será intimado a apresentar a declaração original e no caso de não apresentação no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ficará sujeito às seguintes penalidades:

  • 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20%;
  • R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Além disso, a EFD-Reinf deverá ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, devendo ser observadas as exceções contidas na norma.

Para maiores detalhes em relação as alterações informadas, clique aqui e acesse a íntegra da legislação.


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O que a Belagrícola ganhou com o SAP S/4HANA implementado pela FH?


Postado em 30/10/2018 por tklinguelfus
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Uma das maiores provedoras de soluções para o produtor, a Belagrícola precisava substituir o sistema de gestão junto com uma empresa certificada que simplificasse processos na unificação de todas as informações no mesmo banco de dados, além de impulsionar a competitividade e garantir o compliance nas entregas das obrigações ao Fisco.

Ao analisar grandes nomes do mundo SAP, a FH foi escolhida como parceira devido a soma de conhecimento técnico, expertise tributária, capacidade de entrega e por ser a primeira parceira SAP a obter o selo Recognized Expertise in SAP S/4HANA.

A Belagrícola implementou SAP S/4HANA, MDG e GUEPARDO com a FH e a empresa colhe resultados expressivos. Confira!

Converse com o nosso time comercial em comercial@fh.com.br e solicite uma proposta agora mesmo.


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FH no SAP Forum 2018


Postado em 30/10/2018 por tklinguelfus
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Sempre alinhada ao que há de mais inovador no mundo tecnológico, a FH participou este ano da 22ª edição do SAP Forum Brasil.

Durante o evento tivemos o prazer de ouvir dos nossos clientes o que eles tem a dizer sobre a FH. Confira os depoimentos de cada um deles, e entenda porque somos o melhor parceiro para seus próximos projetos!

Afinal, inteligência conectada ao negócio é saber aproveitar ao máximo a competitividade estratégica da sua empresa.

Para saber mais, converse com o nosso time em comercial@fh.com.br.


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Novo Case de Sucesso! Belagrícola implementa S/4HANA, MDG e GUEPARDO com a FH!


Postado em 25/09/2018 por tklinguelfus
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Uma das maiores provedoras de soluções para o produtor, a Belagrícola precisava substituir o sistema de gestão junto com um parceiro certificado que simplificasse processos na unificação de todas as informações no mesmo banco de dados, além de impulsionar a competitividade e garantir o compliance nas entregas das obrigações ao Fisco.

Assista o case de sucesso e confira o que a expertise da FH pode fazer pelo seu negócio!

Aproveite e leia o case de sucesso na íntegra!

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Converse com o nosso time comercial em comercial@fh.com.br e solicite uma proposta agora mesmo.


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Empresa agro agiliza processos com ERP


Postado em 14/09/2018 por tklinguelfus
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Destaque nos Portal ERP, no Portal Over BR, no Portal SEGS, no Portal It Fórum 365, no Portal Panorama de Negócios, no Portal Notícias do Dia, no Portal Madeira Total e no Portal Curitiba IT, a Belagrícola conclui implementação do SAP S/4HANA e da Solução Fiscal GUEPARDO com a FH, e já colhe resultados expressivos!
Projeto, intitulado Everest, teve duração de um ano (julho de 2017 a julho de 2018), e reuniu mais de 100 profissionais.

Dentre tantos benefícios, a diretora administrativa da Belagrícola, Rebeca Lins destaca: “Agora, temos mais informações disponíveis para que as melhores decisões sejam tomadas. A empresa possui um grande volume de dados e já notamos agilidade na visibilidade das informações que estão concentradas em um único lugar, facilitando o nosso acesso”.

Quer saber como a Belagrícola impulsionou sua vantagem competitiva?

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EFD ICMS IPI – Bloco B (Apuração do ISS)


Postado em 10/09/2018 por tfagundes
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Publicado em 06/09/2018

O Bloco B, incluído no leiaute 013 da EFD ICMS IPI, será obrigatório, exclusivamente, para contribuintes de ISS domiciliados no Distrito Federal, conforme definições a serem estabelecidas na legislação própria do DF.

As dúvidas relativas ao ICMS e ao ISS devem ser dirigidas para o endereço da SEF DF:

https://www2.agencianet.fazenda.df.gov.br/Atendimento/SAC#/Home

Selecionar: ICMS ou ISS
Assunto: Escrituração Fiscal Digital- EFD-ICMS IPI – Sped
Tipo de atendimento: EFD-ICMS IPI – Sped – Dúvidas/Informações

Fonte: SPED


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STJ decidiu: O não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime


Postado em 30/08/2018 por tfagundes
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Um tema de grande repercussão e preocupação entre empresários, contadores e demais profissionais da área fiscal tributária é saber se: o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) configura crime, ou apenas inadimplemento fiscal?

Nesta semana, o STJ julgou o Habeas Corpus nº 399109 / SC (2017/0106798-0), no qual a 3ª Seção decidiu de forma inédita, por seis votos a três, que é crime o não recolhimento do ICMS, ainda que tenha sido devidamente declarado ao Fisco, com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

O Habeas Corpus foi impetrado por dois empresários que alegaram que a falta de recolhimento do ICMS não caracterizaria crime, mas apenas inadimplemento fiscal, porém, o pedido foi negado com base no crime de apropriação indébita tributária, previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/1990:

Art. 2° Constitui crime da mesma natureza:
(…)
II – Deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos

O Acórdão não foi publicado ainda. Mas, com base na relevância social e econômica que este julgado poderá causar na uniformização da jurisprudência em prejuízo do empresariado, a decisão será bastante discutível.

A decisão coloca em pauta a linha tênue e suscetível de análise entre a diferença entre o inadimplência fiscal e a prática do delito, que não se vincula necessariamente à clandestinidade ou não da omissão no repasse do ICMS, sendo aferida pelo dolo de se apropriar dos referidos valores, devendo ser identificado pelas circunstâncias de cada caso concreto.

Para a advogada Pamella Faresin, não há apropriação ou falta de repasse porque o consumidor não é o responsável tributário.  O ICMS tem como contribuinte a pessoa jurídica, conforme estabelece a LC 87/96 (Lei Kandir), salvo nos casos de arremate em hasta pública e importação por pessoa física.

A advogada complementa que a decisão vai de encontro com a normatização do ICMS e vale como uma nova forma de compelir o empresariado ao pagamento pontual dos tributos.

O que muda?

Com a consolidação do referido julgado, a jurisprudência será prejudicial ao empresariado, que devido a inadimplência, estará suscetível a análise judicial criminal e estará sujeito a pena de reclusão e demais prejuízos que lhe couber.

Conte com a gente!

Ter qualidade e segurança das informações enviadas ao FISCO está cada vez mais importante.

A FH possui a Solução Fiscal GUEPARDO, que integra tecnologia e expertise tributária para apoiar o crescimento do potencial produtivo e competitivo empresarial da sua empresa, e ainda oferece a segurança que ela precisa para atender às exigências fiscais do SPED em âmbito Federal, Estadual e Municipal.

Além disso, o TAX COMPLIANCE SERVICES (TCS) da FH une a tecnologia com a expertise tributária e oferece a seus clientes, o melhor serviço de revisão fiscal dos processos, elaboração das apurações e geração de arquivos, proporcionando o suporte necessário para o cumprimento das rotinas fiscais de sua empresa.


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