FH Brasil | Ministério da Economia anuncia o fim do Siscoserv

Ministério da Economia anuncia o fim do Siscoserv


Postado em 18/08/2020 por asilveira
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O futuro da sistemática de controle da importação e exportação de serviços, intangíveis e outras operações, chamada de Siscoserv, teve seu desfecho.

As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, informaram nesta segunda-feira (17) a descontinuidade do Siscoserv, como parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.

No mês de julho (2020), o Ministério da Economia já havia noticiado que, devido à pandemia de Covid-19, o programa seria suspenso até o final do ano para poupar os recursos públicos consumidos com seu funcionamento. De qualquer maneira, as empresas continuariam tendo de carregar esse fardo burocrático, mantendo os custos para ter o controle das informações, já que os lançamentos voltariam a ser exigidos no início de 2021.

Agora, com o desligamento definitivo do programa, os exportadores e importadores de serviços não precisarão mais alimentar as informações no sistema. O Ministério da Economia ressalta que que não haverá qualquer prejuízo quanto à divulgação das estatísticas que compõem o balanço de pagamentos ou às ações de fiscalização tributária, uma vez que essas informações são levantadas com base em dados que já são apresentados ao governo em outras obrigações.

Fonte: Ministério da Economia e Estadão.


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