Primeira fase de implementação do eSocial para empresas começou


Postado em 11 de janeiro de 2018 por FH
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eSocial abrange 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente. Elas empregam 15 milhões de trabalhadores.

Teve  início esta segunda-feira (8) em todo o país a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ao todo a etapa envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016 ou que aderiram voluntariamente, de acordo com a Receita Federal. Juntas, elas empregam 15 milhões de trabalhadores, um terço do total.

O prazo para as empresas cumprirem a primeira etapa começou nesta segunda-feira e se estende até o dia 28 de fevereiro. Nesse período, disse a Receita, o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

Segundo o órgão, não há obrigatoriedade de envio dos dados necessariamente nos primeiros dias e a empresa pode fazer os eventuais acertos necessários em seus sistemas internos, bem como se utilizar do ambiente de produção restrita para seus testes, para só depois começar a enviar informações à Base Nacional.

Nos próximos dias, estará disponível no portal do eSocial, o canal “Fale Conosco” onde serão recebidas as dúvidas e as críticas sobre o sistema.

Multas e penalidades

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas pelo eSocial.

O eSocial é um sistema de registro de informações criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, para que as empresas possam realizar o cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma unificada e organizada. Por meio dele, pretende-se reduzir custos, processos e tempo gastos hoje pelas empresas com essas ações.

Quando totalmente implementado, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo por apenas uma. Entre as informações que serão concentradas no sistema estão: Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e  Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

Cronograma de implantação

No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões.

A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.

O envio de dados também será feito por partes, em cinco fases. Inicialmente, as empresas e órgãos deverão incluir no sistema suas próprias informações, ou seja, cadastros do empregador e tabelas. Os dados sobre os trabalhadores e seus vínculos trabalhistas, como admissões e desligamentos, passam a ser solicitados em um segundo momento.

Posteriormente, passará a ser obrigatório o envio das folhas de pagamento, e, em uma quarta fase, a Guia de Informações à Previdência Social será substituída pelo novo sistema. Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Veja abaixo o cronograma

Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Março/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/18: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, Micro Empregadores Individuais (MEIS) e pessoas físicas (que possuam empregados)

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Etapa 3 – Entes Públicos

Fase 1: Janeiro/19 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas

Fase 2: Março/19: Nesta fase, entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos) Ex: admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Maio/19: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Julho/19: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência) e compensação cruzada

Fase 5: Julho/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Fonte: Agência Brasil – EBC

Impacto da agenda fiscal na rotina tributária das empresas


Postado em 21 de dezembro de 2017 por FH
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* Diogo Coimbra de Brito

O ano de 2018 se aproxima e com ele uma ‘montanha’ de obrigações fiscais, o que tira o sono de muita gente, isso porque o excesso de burocracia faz com que o planejamento tributário das empresas demande um tempo além do esperado, tanto em relação à análise quanto ao monitoramento e acompanhamento operacional. É importante lembrar que, independente do porte da empresa, o cruzamento de informações que o Fisco faz está cada vez mais detalhado e, principalmente, rigoroso.

De acordo com estudo publicado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), até o último dia útil de setembro de 2017 foram editadas quase 5,7 milhões de normas tributárias que regem a vida dos brasileiros, com uma média de 798 por dia útil, ou seja, 1,92 por hora. Desde a Constituição Federal (1988) foram criadas 16 emendas constitucionais, além dos inúmeros tributos, como: CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS Importação, COFINS Importação e ISS Importação. Outro fator que agrava a complexidade é que dentre essas normas, apenas 4,13% não sofreram quaisquer alterações.

Neste contexto, a pergunta que fica é: como acompanhar este nível de detalhamento para evitar multas? Quando o assunto é o Fisco todo cuidado é pouco, lembre-se que não é apenas o seu emprego que está em jogo, mas também a carreira de grande parte das pessoas que convive pelo menos 40 horas semanais ao seu lado.

Grandes desafios pedem soluções ágeis e a sistematização faz com que as obrigações fiscais possam ser entregues com velocidade e segurança. Para que nada passe despercebido, não basta simplesmente entregar arquivos à Receita Federal Brasileira, as informações devem estar em compliance, pois qualquer equívoco pode resultar em penalidades gravíssimas.

Contar com uma agenda fiscal voltada para a proatividade na geração das obrigações e totalmente integrada ao ERP é o segredo para as organizações que buscam alavancar resultados na rotina tributária. Neste sentido, o especialista contábil/fiscal passa a ser o protagonista das oportunidades lucrativas proporcionadas ao negócio. Quando o sistema é flexível na parametrização de vencimentos e períodos de apuração, os resultados refletem diretamente no aumento da confiabilidade, produtividade e qualidade, além do foco na atividade operacional e precisão das entregas.

Diogo Coimbra de Brito é gerente do Suporte e Evolução da Solução Fiscal GUEPARDO da FH. É mestrando em Engenharia Elétrica e Informática Industrial na UTFPR, possui MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e é Analista de Sistemas pela PUC-PR e UNISUL, conta com as certificações: PCC Professional Coach Certification, DiSC®, E2E100 Root Cause Analysis Expert, C_PXSUP_90 Support Consultant for Incident Management, CSM Certified Scrum Master, Six Sigma White Belt e Six Sigma Red Belt.

Fontes:

Estadão

Diário Comércio, Indústria & Serviços

Administradores

Notícias Fiscais

PHS Contabilidade

Jornal da Mulher

Bem Paraná

Portal Fator Brasil

EFD-Reinf: Fixados Prazos para 2018


Postado em 18 de dezembro de 2017 por FH
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A Instrução Normativa RFB 1.767/2017 estabeleceu os prazos do início de entrega da EFD-Reinf (nova obrigação acessória imposta aos contribuintes em 2018):

1 – para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, a partir das 08 horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;

2 – para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no item 3 adiante, a partir das 08 horas de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e

3 – para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, a partir das 08 de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

A EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao qual se refira a escrituração.

Fonte: Guia Tributário

EFD-Reinf GUEPARDO


Postado em 24 de julho de 2017 por FH

FOI DADA A LARGADA PARA A ENTREGA DA EFD-REINF!

 

No dia 16/03/2017, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº1701/2017, que estabelece a obrigatoriedade da EFD-Reinf. Dentre as informações, podemos destacar aquelas associadas:
  • Aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada;
  • Às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas;
  • Aos recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
  • À comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
  • Às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
  • Às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

 

E no dia 15/12/2017, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1767/2017, que definiu os prazos do início da entrega da EFD-Reinf:

 

  1. Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00, a partir das 08 horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;
  2. Para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no item 3 adiante, a partir das 08 horas de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e
  3. Para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, do anexo V da IN RFB 1.634/2016, a partir das 08 de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

 

Vale ressaltar que a EFD-Reinf será transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 do mês subsequente, ao qual se refira a escrituração.

 

Por isso, se prepare para grandes desafios!

 

Junto com a Solução Fiscal que mais cresce no mercado, prepare-se para a entrega deste novo módulo SPED e surpreenda-se com todos os benefícios que o Compliance Contábil Fiscal pode proporcionar a sua empresa!

Podemos apoiar desde a configuração dos processos de registro das informações para a EFD-Reinf, até a entrega dos arquivos:

  • Entrega completa das informações exigidas pela obrigação,
  • Módulo integrado de cadastro de processos judiciais,
  • Todas as apurações necessárias:
    • Retenções Previdenciárias – Serviços Tomados e Prestados
    • Comercialização de Produção Rural
    • Retenções na Fonte
    • CPRB
  • Cálculos de impostos e conciliação em tempo real,
  • Sistema de mensageria,
  • Controle de retificações,
  • Compliance com as informações fiscais e contábeis registradas no ERP.Sabemos que esta obrigação está gerando uma série de dúvidas.

 

Disponibilizamos uma página com mais informações sobre a EFD-Reinf GUEPARDO. Clique aqui para acessar!

Ficou mais alguma dúvida? Entre em contato com o nosso time de especialistas!

Publicação dos arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01


Postado em 10 de julho de 2017 por sbaldessar
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A SPED divulgou a publicação dos arquivos XSD da EFD-Reinf versão 1.1.01, compatíveis com a versão 1.1 dos leiautes. Para que não hajam problemas na utilização do ambiente de produção restrita é importante que as empresas gerem seus arquivos XML com base nesses arquivos XSD atualizados.

 

As demais instruções relativas ao ambiente de produção restrita, incluindo a data de início para sua utilização serão divulgadas oportunamente. Para acessar os arquivos, clique aqui.

Fonte: SPED

FH é destaque no Portal Diário Indústria & Comércio


Postado em 5 de junho de 2017 por sbaldessar
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A FH é destaque no Portal Diário Indústria & Comércio com o evento Road Show EFD-Reinf GUEPARDO.

 

As exigências do Fisco quanto à apuração e entrega das obrigações trazem constantes desafios e dúvidas para os profissionais da área tributária. Diante disso, a FH romove no dia 1° de junho (quinta-feira) um road show sobre a EFD-Reinf.

Durante o evento, que é gratuito, o gerente de produto da Solução Fiscal GUEPARDO da FH, Marcelo Passaglia, o especialista em negócios – Pesquisa e Desenvolvimento, Juarez Mata, e o Pré-vendas da FH, Calixto Herkert, esclarecerão as dúvidas sobre o novo desafio do SPED, a EFD-Reinf, criada com o intuito de abranger informações referentes ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Além de Curitiba, ainda serão feitos outros encontros sobre o mesmo tema em diferentes regiões do Brasil: Rio de Janeiro (8 de junho), Porto Alegre (13 de junho), Joinville (22 de junho), Brasília (29 de junho) e Belo Horizonte (13 de julho).

 

Fonte: IC News

EFD-Reinf GUEPARDO – A conquista do compliance contábil fiscal


Postado em 29 de maio de 2017 por sbaldessar
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Dentre todas as novidades da EFD Reinf, esta é a primeira obrigação acessória SPED de abrangência geral e a segunda no aspecto tecnológico (a primeira foi a EFD Financeiras) a trabalhar com arquivos XML e mensageria. Além disso, quem está envolvido no gerenciamento da área de recebimento fiscal deve ter atenção redobrada, pois está encarregado de registrar as notas fiscais de serviços tomados, considerando todas as exigências previstas na legislação, tais como redução de base de cálculo de INSS definida em contrato, identificação dos prestadores que possuem CNO, além do processo mais comum que é efetuar ou não a retenção de INSS, IRRF e PCC, conforme legislação de cada imposto além de considerar suas particularidades e fatos geradores.

 

Por isso, fica evidente a importância para as empresas estabelecerem um alinhamento com seus prestadores antes de efetuar a contratação de serviços. Estes aspectos quando não cuidados, atrasam não só o registro como também o pagamento da mesma, podendo gerar impasse processual e financeiro entre as partes, que pode conduzir a um desgaste de imagem e parceria entre as empresas.

 

Outra informação de suma importância, que deverá ser controlada pelo tomador de serviço, é sobre a existência de processos judiciais dos prestadores de serviços, que assegurem a não retenção em decisão judicial/administrativa, sendo ainda necessário o acompanhamento da validade dos mesmos. Por essa razão, a conformidade na apuração de retidos e no gerenciamento do processo de recebimento fiscal são os fatores cruciais para evitar multas e constantes retificações na geração correta das informações declaradas da EFD Reinf.

 

Expertise tributária com a velocidade HANA e certificada para SAP ECC, SAP TDF e SAP S/4HANA

 

Junto com a solução fiscal que mais cresce no mercado, prepare-se para a entrega deste novo módulo do SPED e surpreenda-se com todos os benefícios que o compliance contábil fiscal pode proporcionar ao seu negócio!

 

• Cálculo de impostos e conciliação em tempo real;
• Mensageria;
• Controle de retificações;
• Compliance com as informações fiscais e contábeis registradas no ERP.
• Entrega completa das informações exigidas pela obrigação;
• Módulo integrado de cadastro de processos judiciais;
• Todas as apurações necessárias:
– Retenções previdenciárias – serviços tomados e prestados;
– Comercialização de produção rural;
– Retenções na fonte;
– CPRB.

 

O GUEPARDO prepara os dados para serem consumidos por meio da plataforma de mensageria CAMALEO, que recebe os dados da EFD Reinf GUEPARDO, faz a transmissão e recuperação de informações na WEB, de acordo com este fluxo:

 

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Entre em contato com o nosso time de especialistas pelo e-mail guepardo@fh.com.br ou pelo telefone +55 (41) 3593-3224 e solicite uma proposta agora mesmo!

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