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Mesmo com a EFD Reinf, ainda preciso entregar a DIRF 2019?


Postado em 30/01/2019 por tklinguelfus
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A entrega da DIRF 2019 está chegando e, com ela, uma dúvida que se repete em grande parte dos departamentos fiscais. Muitos contribuintes ainda ficam com dúvida se devem ou não entregar a DIRF 2019, uma vez que já estão enviando ao Fisco Federal, os arquivos da EFD-Reinf.

Mesmo com todo esforço dedicado em 2018, é importante lembrar que a DIRF 2019 AB 2018 contemplará informações que ainda não constam na REINF, como por exemplo os dados do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte). Hoje, o papel da REINF está no envio mensal dos dados acerca da Contribuição Previdenciária Retida na Fonte e/ou incidente sobre a Receita Bruta – mais conhecida como CPRB.

Resumindo: independente da entrega da REINF, a sua empresa ainda necessita entregar a DIRF 2019 para os fatos ocorridos no ano de 2018.

Quer uma dica? NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA! O prazo para entregar a DIRF 2019 é 28/02/2019 e você pode entregar essa obrigação da maneira mais fácil, integrada e segura possível! Converse com nossos especialistas em TaxComplianceServices@fh.com.br ou preencha o formulário abaixo. Caso queira se aprofundar um pouquinho mais na legislação, deixamos um breve resumo abaixo para sanar as suas dúvidas.

 

Foi instituída através da Instrução Normativa 1836 de 03/10/2019, a obrigatoriedade da DIRF 2019, relativa à informação dos rendimentos pagos que foram objeto de retenção na fonte no ano de 2018, cujo prazo limite de entrega se encerra em 28/02/2018 às 23:59:59hs.

A declaração deverá contemplar valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de 0% (zero por cento), de declaração obrigatória, e os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidas na fonte, bem como os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu próprio nome ou na qualidade de representante de terceiros.

No caso de fusão, incorporação ou cisão deverão ser observadas as instruções constantes no art. 22 da IN 1836/2018:
• As empresas fusionadas, incorporadas ou extintas por cisão total deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, de 1º de janeiro até a data do evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ;
• As empresas resultantes de fusão ou cisão parcial e as novas empresas que resultarem de cisão total deverão prestar as informações relativas aos seus beneficiários, a partir da data do evento, sob os seus números de inscrição no CNPJ; e
• A pessoa jurídica incorporadora e a remanescente de cisão parcial deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, tanto anteriores como posteriores à incorporação e cisão parcial, para todo o ano-calendário, sob os seus respectivos números de inscrição no CNPJ.

Caso necessárias correções das informações já transmitidas à Receita Federal, será necessário apresentar a declaração retificadora a qual deverá contemplar todos os dados do arquivo original adicionadas das regularizações necessárias.

O arquivo da declaração deve ser enviado pelo estabelecimento matriz, de forma a contemplar todos os estabelecimentos da empresa. A entrega se dará através do uso do Programa Receitanet mediante utilização de certificado digital.

A não entrega da referida obrigação acessória e ou entrega com informações divergentes implicará nas penalidades previstas na Instrução Normativa SRF nº 197/2002.

Obrigado! 🙂
Estamos confiantes que o Tax Compliance Services da  FH ajudará você a acelerar a transformação digital em sua empresa e conquistar o compliance.
Em breve entraremos em contato. Um abraço!

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Postado em Fiscal News

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