Reinf 3º grupo Archives | FH Brasil

EFD-Reinf 2.0 – Dicas para não errar na entrega


Postado em 06/06/2019 por asilveira
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Desde junho de 2018, a entrega da EFD-Reinf já faz parte da rotina fiscal de muitas empresas, entretanto, a dificuldade para gerar corretamente os eventos ainda é grande e com a chegada do leiaute 2.0, o processo deverá ficar ainda mais complexo.

Confira abaixo alguns pontos de atenção para uma entrega segura.

Envio 

O envio dos eventos ao SPED é mensal e deve ocorrer até o dia 15 de cada mês, sendo assim, se as informações forem referentes ao mês de abril/2019, deverão ser transmitidas até o dia 15 de maio de 2019, e assim sucessivamente.

A quantidade máxima de eventos permitidos por lote para envio da EFD-REINF é de 100 (cem) eventos.

Importante: Se o último dia do prazo previsto no caput não for considerado útil, a entrega da EFD-Reinf deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

Evite enviar eventos simultâneos durante o processamento do fechamento R-2099, pois eles não serão aceitos pelo sistema, a medida foi gerada para garantir a integridade dos dados.

 Ordem de envio dos eventos

O evento R-1000 – Informações do Contribuinte, deve ser o primeiro a ser enviado.

Para os demais, se houver neles referência a algum processo judicial ou administrativo, é necessário enviar antes o evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais, com as informações do respectivo processo.

Os eventos podem ser transmitidos separados ou em lote (exceto o evento R-2099, este deve ser enviado individualmente).

Preenchimento das informações

Cada evento possui uma estrutura própria e o SPED confere se a versão do leiaute utilizado é a correta, por isso, fique atento. A alteração do leiaute de um determinado tipo de evento não afeta a versão dos demais.

Grupos de envio

Entidades que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 (grupo 1) já estão realizando o envio da EFD-Reinf desde maio de 2018. Entidades com faturamento inferior a R$ 78 milhões em 2016 (grupo 2), começaram a entregar em fevereiro de 2019 e a partir de julho, um novo grupo de empresas entra no cronograma da RFB.

Micro e pequenas empresas, MEIs, Simples Nacional (optantes em 01/07/2018), Empregador Pessoa física, Produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos, que tiveram faturamento anual de até 4,8 milhões em 2016, compõem o grupo 3 e tem até o dia 15 de agosto para envio dos eventos competentes ao mês julho.

Importante: o faturamento informado compreende ao total da receita bruta.

O desenvolvimento da REINF 2.0 já começou na FH

Entregar a EFD-Reinf 2.0 pode ser mais fácil se a sua empresa é parceira da FH. A Solução Fiscal GUEPARDO já está apta para entregar essa obrigação de acordo com as diretrizes do novo leiaute, se você já é cliente basta solicitar a atualização da versão.

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EFD-Reinf: descubra o que mudou com a Instrução Normativa RFB nº 1842/2018


Postado em 01/11/2018 por tfagundes
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No dia 31/10/2018 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.842/2018, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a EFD-Reinf.

Foram ajustados as datas de ínicio das entregas dos grupos 2, 3 e 4 e definidas as penalidades para os que não entregarem ou que entregarem de forma incorreta a obrigação.

Cronograma de entrega

O cronograma de entrega, que seguirá as seguintes datas:

 

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE EMPRESA / CONTRIBUINTE
01.05.2018

1° grupo: entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

10.01.2019

2° grupo: demais contribuintes, exceto as empresas enquadradas no Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;

10.07.2019

3° grupo: empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos, quanto aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019;

À definir

4° grupo: entes públicos e as organizações internacionais.

Penalidades

Na Normativa RFB nº 1842/2018 publicada, ainda foram estabelecidas regras em relação ao atraso ou entrega com erros, incorreções ou omissões do EFD-Reinf!

Primeiramente o contribuinte será intimado a apresentar a declaração original e no caso de não apresentação no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), ficará sujeito às seguintes penalidades:

  • 2% ao mês calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos informados na EFD-Reinf, ainda que integralmente pagas, no caso de falta de entrega da declaração ou de entrega após o prazo, limitada a 20%;
  • R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas.

Além disso, a EFD-Reinf deverá ser transmitida mensalmente até o dia 15 do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, devendo ser observadas as exceções contidas na norma.

Para maiores detalhes em relação as alterações informadas, clique aqui e acesse a íntegra da legislação.

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