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Como a tecnologia aliada à expertise fiscal podem me ajudar na recuperação de créditos?


Postado em 05/02/2019 por tklinguelfus
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Com o advento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o Fisco vem aprimorando e tornando cada vez mais célere seus processos de fiscalização através do cruzamento das informações constantes nos arquivos digitais das obrigações acessórias, que agora são também compartilhados entre as esferas administrativas governamentais.

Para tal feito a Receita Federal do Brasil, conta com um supercomputador denominado T-REX que, segundo informações da própria União, tem capacidade para suportar informações de no mínimo três países do tamanho do nosso. Tal poderio é ampliado pelo software Harpia desenvolvido pelos engenheiros do ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica). Os nomes das ferramentas já revelam que o Fisco tem a pretensão de ser devastador e veloz em suas atividades de auditoria das empresas.

O Brasil atualmente possui cerca de 93 tributos divididos entre impostos taxas e contribuições que devem ser arrecadados aos cofres públicos e devidamente declarados ao Erário. Este cenário torna bastante complexa a realidade das empresas que precisam buscar resultados que permitam sua permanência no mercado e também preocupar-se em eliminar e/ou minimizar os riscos fiscais.

Neste sentido, a administração tributária mostra-se imprescindível para assegurar que todos os débitos tributários estão reconhecidos em suas escriturações contábeis e fiscais. Mais do que isto, no caso dos tributos não cumulativos, é essencial que a empresa se certifique de que todos os créditos permitidos pela legislação, vem sendo corretamente apropriados, visando reduzir os custos da companhia de forma lícita.

Para conseguir realizar uma boa gestão tributária, torna-se essencial conhecer muito bem a legislação vigente relacionada ao negócio, o que não é tarefa fácil, já que a mesma sofre inúmeras alterações diariamente.

Também é importante que a equipe fiscal conheça muito bem a estrutura dos arquivos digitais que estão sendo entregues ao Fisco, além de possuir um bom processo de registro das operações realizadas pela companhia que assegure que tanto a escrituração fiscal como a contábil, refletem a realidade da empresa, e que os tributos vem sendo apurados corretamente e sem deixar de recuperar os créditos que lhe são de direito.

Neste cenário, aliar expertise fiscal e tecnologia é com certeza um diferencial de mercado que além de melhorar os ganhos do negócio, torna a empresa mais competitiva. A Solução Fiscal GUEPARDO da FH contempla inteligência robusta, que pode auxiliar sua empresa na apuração de tributos diretos e indiretos e na gestão de créditos garantindo seu “Compliance Fiscal”.

Por Rosanna Matsuo, Consultora e Palestrante Tributária do time de Tax Compliance Services da FH.

 

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Postado em Fiscal News

Mesmo com a EFD Reinf, ainda preciso entregar a DIRF 2019?


Postado em 30/01/2019 por tklinguelfus
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A entrega da DIRF 2019 está chegando e, com ela, uma dúvida que se repete em grande parte dos departamentos fiscais. Muitos contribuintes ainda ficam com dúvida se devem ou não entregar a DIRF 2019, uma vez que já estão enviando ao Fisco Federal, os arquivos da EFD-Reinf.

Mesmo com todo esforço dedicado em 2018, é importante lembrar que a DIRF 2019 AB 2018 contemplará informações que ainda não constam na REINF, como por exemplo os dados do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte). Hoje, o papel da REINF está no envio mensal dos dados acerca da Contribuição Previdenciária Retida na Fonte e/ou incidente sobre a Receita Bruta – mais conhecida como CPRB.

Resumindo: independente da entrega da REINF, a sua empresa ainda necessita entregar a DIRF 2019 para os fatos ocorridos no ano de 2018.

Quer uma dica? NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA! O prazo para entregar a DIRF 2019 é 28/02/2019 e você pode entregar essa obrigação da maneira mais fácil, integrada e segura possível! Converse com nossos especialistas em TaxComplianceServices@fh.com.br ou preencha o formulário abaixo. Caso queira se aprofundar um pouquinho mais na legislação, deixamos um breve resumo abaixo para sanar as suas dúvidas.

 

Foi instituída através da Instrução Normativa 1836 de 03/10/2019, a obrigatoriedade da DIRF 2019, relativa à informação dos rendimentos pagos que foram objeto de retenção na fonte no ano de 2018, cujo prazo limite de entrega se encerra em 28/02/2018 às 23:59:59hs.

A declaração deverá contemplar valores referentes a rendimentos tributáveis, isentos ou com alíquota de 0% (zero por cento), de declaração obrigatória, e os relativos a deduções do imposto sobre a renda ou de contribuições retidas na fonte, bem como os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior em seu próprio nome ou na qualidade de representante de terceiros.

No caso de fusão, incorporação ou cisão deverão ser observadas as instruções constantes no art. 22 da IN 1836/2018:
• As empresas fusionadas, incorporadas ou extintas por cisão total deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, de 1º de janeiro até a data do evento, sob os seus correspondentes números de inscrição no CNPJ;
• As empresas resultantes de fusão ou cisão parcial e as novas empresas que resultarem de cisão total deverão prestar as informações relativas aos seus beneficiários, a partir da data do evento, sob os seus números de inscrição no CNPJ; e
• A pessoa jurídica incorporadora e a remanescente de cisão parcial deverão prestar informações relativas aos seus beneficiários, tanto anteriores como posteriores à incorporação e cisão parcial, para todo o ano-calendário, sob os seus respectivos números de inscrição no CNPJ.

Caso necessárias correções das informações já transmitidas à Receita Federal, será necessário apresentar a declaração retificadora a qual deverá contemplar todos os dados do arquivo original adicionadas das regularizações necessárias.

O arquivo da declaração deve ser enviado pelo estabelecimento matriz, de forma a contemplar todos os estabelecimentos da empresa. A entrega se dará através do uso do Programa Receitanet mediante utilização de certificado digital.

A não entrega da referida obrigação acessória e ou entrega com informações divergentes implicará nas penalidades previstas na Instrução Normativa SRF nº 197/2002.

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Postado em Fiscal News, Fiscal News

#WebinarFH: Chegou a hora de ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42/2018


Postado em 29/11/2018 por tklinguelfus
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Neste mundo tributário, o ICMS se destaca pela complexidade na interpretação e aplicação das regras da legislação.

Por isso, o consultor tributário Raphael Henrique Barbosa – do time de Tax Compliance Services da FH – realizou um webinar especial com o tema “Como ressarcir os valores recolhidos por Substituição Tributária através da CAT 42” para tirar todas as dúvidas legais, além de apresentar dicas para potencializar a rotina fiscal dos clientes. Confira!

 

Em resumo, podemos destacar:

O QUE É A CAT 42?

O arquivo digital referente as informações da Portaria CAT 42/2018, reúne as informações de complemento e ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária.
O arquivo representa a movimentação (entrada e saída) das mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária, demonstrando sobre quais operações o contribuinte poderá exigir os créditos ou não.
A Portaria CAT 42/2018, faz parte do Programa “Nos Conformes” (Lei Complementar nº 1.320, de 06 de abril de 2018), que cria condições para a construção contínua e crescente de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária.

FATO GERADOR DO RESSARCIMENTO

• Base do valor do imposto retido maior que a base de venda ao consumidor ou usuário final:
Ressarcimento pela diferença da base de cálculo da substituição tributária da aquisição e o preço efetivo de venda ao consumidor final.

• Fato gerador presumido não realizado:
Ressarcimento sempre que não houve uma operação subsequente da mercadoria.

• Saída subsequente amparada por isenção ou não-incidência:
Ressarcimento pelas saídas amparadas por benefícios fiscais ou não incidência do ICMS, como por exemplo, exportação.

• Saída destinada a outro Estado:
Ressarcimento pelas saídas interestaduais de mercadorias.

RESSARCIMENTO STF

• STF Recurso Extraordinário (RE) 593849. (Verificar alteração legal deste recurso extraordinário)

RESSARCIMENTO FISCO PAULISTA

• Comunicado CAT 06/2018. (Verificar alteração legal)

HIPÓTESES – COMPLEMENTO

• A base de cálculo que serviu de retenção ser inferir a da venda, quando a base for por pauta;
• Aumento da carga tributária.

OBRIGAÇÕES FISCAIS

Nota Fiscal: “vBCSTRet” e “vICMSSTRet”
SPED: Registro E210
GIA: Registro 20

PRINCIPAIS MUDANÇAS

• 1ª Etapa: Pré-validação com a utilização do “validador ressarcimento ST”, disponível no site da SEFAZ SP;
• 2ª Etapa: Validação do respectivo arquivo pela SEFAZ;
• Acolhimento do arquivo não homologa os créditos da SEFAZ-SP;
• Validação do arquivo não valida a veracidade das informações.

HIPÓTESES – HOMOLOGAÇÃO

• Até que esteja em operação o novo sistema de ressarcimento, deve homologar através da Portaria CAT 17/99;
• O valor a ressarcir a estabelecimento substituto tributário, ou para liquidar débito fiscal com o valor a ressarcir.

OBRIGATORIEDADE

Todos os contribuintes que entram nas hipóteses de ressarcimento e complemento do ICMS-ST, estão obrigadas aos procedimentos da Portaria CAT 42/2018, independente do seu regime tributário.

PRAZOS

CAT 158/2015 – Maio a Dezembro de 2018, opcionalmente aos fatos ensejadores ocorridos entre 1º de maio e 31/12/2018.
CAT 42/2018 – Janeiro 2019, obrigatório para os demais períodos.

REGISTROS DA CAT 42/2018

R-0000: Abertura do arquivo digital e identificação do contribuinte;
R-0150: Tabela de cadastro do participante;
R-0200: Identificação do item;
R-0205: Código item anterior (não obrigados ao SPED);
R-1050: Registro de saldos;
R-1100: Registro de documentos fiscal eletrônico;
R-1200: Registro de documento fiscal não-eletrônico.

VALIDAÇÕES FEITAS PELO FISCO

• Montagem e estrutura dos dados;
• Validador do e-ressarcimento;
1- Informações;
2- Valores;
4- Cruzamento de dados;
5- Dados cadastrais.


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